O ÔNUS DA PROVA EM CRIMES AMBIENTAIS: Análise do Crime de Mariana e Implicações para a Legislação Brasileira
2024-2058.jovemAqui está uma breve descrição do projeto para divulgação: --- O projeto investiga o ônus da prova no contexto do crime ambiental de Mariana (2015), analisando como a responsabilidade pela comprovação dos danos é distribuída entre vítimas, empresas e poder público. A pesquisa busca contribuir para o aprimoramento da legislação ambiental e dos processos judiciais, promovendo justiça e proteção ao meio ambiente.
Palavras-chave
crime ambiental, Mariana, ônus da prova, legislação ambiental, crime
Resumo Científico
O rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, Minas Gerais, em 5 de novembro de 2015, foi um dos maiores crimes ambientais do Brasil, causando impactos devastadores ao longo do Rio Doce. Este estudo investiga o ônus da prova no contexto desse crime ambiental, analisando como a responsabilidade pela prova de danos e responsabilidades é distribuída entre as partes envolvidas. A pesquisa examina normas jurídicas, precedentes judiciais e os desafios enfrentados na comprovação dos danos, focando na responsabilização dos culpados e na reparação dos prejuízos causados. A análise detalhada busca fornecer subsídios para aprimorar a legislação ambiental e os processos judiciais, promovendo uma proteção mais eficaz ao meio ambiente e às comunidades afetadas. O estudo aborda as dificuldades enfrentadas pelas vítimas, empresas e órgãos públicos no processo de litígio, evidenciando a complexidade das questões ambientais, que envolvem múltiplos atores e dimensões legais. Além disso, o trabalho destaca a necessidade de uma reavaliação contínua das normas processuais para garantir que o ônus da prova não seja um obstáculo à justiça, mas um meio de garantir reparações justas e rápidas. Este projeto propõe recomendações para aprimorar a gestão do ônus da prova em futuros casos de crimes ambientais, contribuindo para uma maior equidade no tratamento de crimes dessa natureza.