A CONSTRUÇÃO JURÍDICA DO DIREITO DE ACESSO ÀS CACHOEIRAS
2023-610.maisO projeto tem como tema o desenvolvimento das formas de acesso às cachoeiras, pois reflete um problema social existente na realidade brasileira, que é a restrição do acesso à elas por proprietários de terras particulares. Frente a isso, a pesquisa tem como objetivo demonstrar por meio do ordenamento jurídico as suas formas de acesso garantidas e exercidas, desenvolvidos com o método de abordagem dedutivo, buscando demonstrar que elas são um bem público de uso comum do povo.
Palavras-chave
Água, cachoeiras.
Resumo Científico
As formas de acesso às águas possuem normas jurídicas que as regulamentam, e seu valor ambiental e econômico é o que as norteiam. Nesse contexto, as cachoeiras, são inseridas nesse meio, isto é, um recurso hídrico, consideradas um bem público constitucional, e uma vez que localizadas em determinados locais geram questionamentos jurídicos ainda insipientes no meio acadêmico, pois, ao passo que elas podem estar em propriedades públicas, podem também fazer parte de um particular, podendo, assim, o assunto ser questionado com base no Direito das Águas. Ademais, o tema, aborda principalmente, as formas de acesso a esse tipo de lazer hídrico, transformando o ambiente em uma atração turística, o que quando presente em propriedades privadas podem gerar lucro acerca de um bem que na legislação é garantido. Consequentemente, o trabalho tem por objetivo explorar de forma nacional e internacional, meios legais que garantam o acesso efetivo no regime jurídico da água. Assim, espera-se alcançar respostas por meio de buscas bibliográficas, comparativas com o constitucionalismo latino, legislativas, com o método de abordagem dedutiva de pesquisa, isto é, de maneira ampla para encontrar as respostas para esse problema social ambiental causado pelas quedas d’águas. Conclui-se, que os meios de acesso às cachoeiras estão intimamente ligados aos das águas e o seu uso, e com isso respostas propostas por organizações globais e nacionais podem solucionar esse problema de um bem público ser taxado pelo particular, e se é correto ou não.